No plenário da Câmara Municipal de Juiz
de Fora, o Polo Regional Zona da Mata realizou sua plenária, no dia 13/08, com
a presença de 66 (sessenta e seis) estudantes das cidades de Juiz de Fora,
Leopoldina, Matias Barbosa, Santos Dumont, Viçosa e Visconde do Rio Branco.
Os
trabalhos foram abertos pelo presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora,
Rodrigo Mattos, que aposta nos reflexos positivos das atividades, com os jovens
participando cada vez mais da política.
Falando
em nome da coordenação estadual do PJ Minas 2015, a analista de projetos
educacionais da ALMG, Fernanda Freitas, ressaltou as mudanças promovidas na
vida dos participantes, que enfrentam desafios todos os dias, e citou a
ampliação da presença de mais jovens na política como uma das metas traçadas
pela ação. O nível de mobilização alcançado a levou a prever mais uma cidade
polo na Zona da Mata no próximo ano. Atualmente o papel é exercido apenas por
Juiz de Fora.
Ivan
Martins Nogueira, presidente da Câmara de Leopoldina, informou que o município
participa pelo quinto ano consecutivo. O vereador ressaltou a importância do
programa que desperta o gosto pela política no jovem.
Viçosa
também foi representada pela presidente da Câmara, Marilange Santana Pinto
Coelho. Como educadora, a vereadora acredita que o PJ faz a diferença na vida
dos que se envolvem nas discussões e vê na iniciativa um incentivo também para
a presença feminina na política.
A
mesa de abertura do evento foi composto ainda pela Diretora Legislativa da
Câmara de JF, Maria Aparecida Fontes Cal; o coordenador do Centro de Atenção ao
Cidadão (CAC), Luís Eugênio Ribeiro Bastos; o supervisor de Serviços de
Formação para a Cidadania do órgão, Sérgio Dutra; e a coordenadora do PJ de
Santos Dumont, Elma Costa.
Com
objetivo de conhecer a proposta do PJ de Minas e participar da edição do
próximo ano, assistiram à cerimônia o vereador e diretor da Escola do
Legislativo da Câmara de Ubá, Vinícius Sâmor de Lacerda, e as servidoras da Câmara
de Abre Campo Andreza Miranda Amorim(Secretaria Geral) e Thais Martins Fernandes (Assessora Jurídica).
O
tema do Parlamento Jovem de Minas 2015 “Segurança
Pública e Direitos Humanos” é abordado pelos subtemas: Prevenção social
contra o crime, Novas perspectivas para a atuação policial e Proteção a
segmentos vulneráveis à violência. As propostas priorizadas nesta plenária e
que serão encaminhadas para discussão na etapa estadual que ocorrerá entre os
dias 21 e 23 de outubro, em Belo Horizonte, foram:
Subtema 1 – Prevenção social contra o crime:
1. Concessão de isenção fiscal para empresas que promovam
investimentos em escolas públicas, possibilitando uma formação plural e
inclusiva criando perspectivas sociais aos alunos. O investimento será feito
com o intuito de estabelecer período integral com a realização de projetos
sociais voltados para as seguintes áreas: artes e cultura, esportes,
pré-vestibular, oficinas educativas, aulas de reforço e cursos
profissionalizantes.
2.
Ampliar o programa Fica
Vivo! a todas cidades do estado, estendendo seu atendimento a população de 08 a 25 anos. A promoção de esporte, cultura e lazer será a forma de
prevenção ao crime. A localidade terá encontros
semanais, com atendimento à população de 12 a 18 anos, sobre prevenção ao uso
de drogas, e retiros anuais, que contarão com dinâmicas, rodas de conversa,
música, filmes sobre o tema e depoimentos de ex-usuários.
Subtema 2 – Novas perspectivas para a atuação policial:
1.
Implementação
do Projeto Jovem Integrado, baseado no PROERD, com ocorrência bimestral nas
escolas públicas, em turmas a partir do sexto ano. A fim de trabalhar temas
como a prevenção do crime, drogas, lições de cidadania, entre outros. Será
realizado pela PMMG em parceria com universidades, permitindo o estreitamento
do contato com os jovens.
2.
Ampliação
do projeto “Olho Vivo”, programa de vigilância virtual do governo do estado com
estabelecimento de metas para instalação do sistema e com priorização de
aplicação em áreas com altos índices de violência e implantação de câmeras de
vigilância em viaturas.
Subtema 3 – Proteção a segmentos vulneráveis à violência:
1. Ampliação da Lei Municipal de Juiz de Fora nº 9791,
de 12 de maio de 2000, conhecida como “Lei Rosa”, para âmbito estadual, com
modificação no artigo 11, no que diz respeito às penalidades, aglutinando as
penalidades I e II (advertência e multa de 1.000 UFIRs, respectivamente). Esta
leia baseia-se na intencionalidade de atender a demanda de qualquer cidadão
homossexual (masculino ou feminino), bissexual ou transgêneros que sofra
qualquer ação violenta que se enquadre na lei.
2.
Criação,
pelo governo, de campanhas semestrais para conscientização contra homofobia,
discriminação racial, violência contra a mulher, intolerância religiosa e
qualquer tipo de discriminação. A campanha será realizada em todas as mídias
sociais para promover respeito às vitimas desse preconceito.
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