Realizada Plenária Municipal do PJ Minas de Juiz de Fora
No dia 26/06, a Plenária Municipal do PJ Minas
de Juiz de Fora 2015 contou com a participação de cinquenta estudantes de
ensino médio das escolas estaduais Ali Halfeld, Antônio Carlos e Marechal
Mascarenhas de Moraes e dos colégios Apogeu e dos Jesuítas. Em debate as doze
propostas priorizadas nos Grupos de Trabalho realizados dia 17/06. Após as
discussões seis propostas foram priorizadas. Estas propostas serão encaminhadas
para a etapa regional que acontece nos dias 06 e 13 de agosto com a
participação de estudantes dos municípios de Leopoldina, Matias Barbosa, Santos
Dumont, Viçosa, Visconde do Rio Branco e Juiz de Fora – sede do Polo Regional
Zona da Mata.
O evento foi aberto pelo presidente da Câmara
Municipal de Juiz de Fora, o vereador Rodrigo Matos, e contou com as presenças
dos vereadores Jucélio Maria, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, e José Márcio Lopes Guedes, 1º vice-presidente e da
Diretora Legislativa Maria Aparecida Fontes Cal.
As atividades da plenária foram acompanhadas
pelos servidores do Centro de Atenção ao Cidadão Sérgio Dutra e Vinícius
Martins, bem como da professora do Departamento de Ciências Sociais da UFJF e
coordenadora dos monitores Drª Christiane Jalles. E a mesa de trabalhos foi
conduzida pelos monitores Marina Borges e Vinícius Morávia. Os monitores Tuane
Gonçalves e Guilherme Leal ficaram responsáveis pela redação das propostas, enquanto
os monitores Jennifer de Souza e Matheus Vitorino se encarregaram de acompanhar
as votações.
Após duas horas de debate os estudantes priorizaram
as seguintes propostas para o tema “Segurança Pública e Direitos Humanos”:
1º subtema: Prevenção Social
do Crime
1.
Concessão de isenção fiscal para empresas que
promovam investimentos em escolas estaduais, possibilitando uma formação plural
e inclusiva, criando perspectivas sociais aos alunos. O investimento será feito
com o intuito de estabelecer o período integral com a realização de projetos
sociais voltados para as seguintes áreas: artes e cultura, esportes,
pré-vestibular, oficinas educativas, aulas de reforço e cursos profissionalizantes.
2.
É obrigatório que em todas as escolas públicas e
privadas do estado de Minas Gerais existam programas de prevenção às drogas,
discussões sobre sexualidade e/ou qualquer outro problema social, com reuniões
periódicas em parcerias com universidades.
2º subtema: Novas Perspectivas
para a Atuação Policial
3.
Implementação do “Projeto Jovem Integrado”, baseado
no PROERD e programas semelhantes, com atuação no ensino médio da rede pública.
Ocorrerá anualmente, com atividades inclusivas e atrativas, por meio de
palestras e dinâmicas, visando o contato entre jovens e a Polícia Militar para
assegurar a ideia de polícia comunitária.
4.
Ampliação do projeto “Olho Vivo”, programa de
vigilância virtual do governo do estado com estabelecimento de metas para
instalação do sistema e com priorização de aplicação em áreas com altos índices
de violência.
3º subtema: Proteção a
Segmentos Vulneráveis à Violência
5.
Ampliação da lei Municipal de Juiz de Fora nº 9791,
de 12 de maio de 2000, conhecida como “Lei Rosa”, para âmbito estadual, com
modificação no artigo 11, no que diz respeito às penalidades, aglutinando as
penalidades I e II (advertência e multa de 1.000 UFIRs, respectivamente). Esta
leia baseia-se na intencionalidade de atender a demanda de qualquer cidadão
homossexual (masculino ou feminino), bissexual ou transgêneros que sofra
qualquer ação violenta que se enquadre na lei.
6.
Permitir o uso do nome social por
transexuais e travestis em órgãos públicos estaduais, sendo permitido no preenchimento de fichas de
cadastros, formulários, prontuários e documentos de serviços prestados por
qualquer órgão da administração direta e indireta do estado de Minas Gerais.