quarta-feira, 1 de julho de 2015

Realizada Plenária Municipal do PJ Minas de Juiz de Fora

No dia 26/06, a Plenária Municipal do PJ Minas de Juiz de Fora 2015 contou com a participação de cinquenta estudantes de ensino médio das escolas estaduais Ali Halfeld, Antônio Carlos e Marechal Mascarenhas de Moraes e dos colégios Apogeu e dos Jesuítas. Em debate as doze propostas priorizadas nos Grupos de Trabalho realizados dia 17/06. Após as discussões seis propostas foram priorizadas. Estas propostas serão encaminhadas para a etapa regional que acontece nos dias 06 e 13 de agosto com a participação de estudantes dos municípios de Leopoldina, Matias Barbosa, Santos Dumont, Viçosa, Visconde do Rio Branco e Juiz de Fora – sede do Polo Regional Zona da Mata.
O evento foi aberto pelo presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o vereador Rodrigo Matos, e contou com as presenças dos vereadores Jucélio Maria, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e José Márcio Lopes Guedes, 1º vice-presidente e da Diretora Legislativa Maria Aparecida Fontes Cal.
As atividades da plenária foram acompanhadas pelos servidores do Centro de Atenção ao Cidadão Sérgio Dutra e Vinícius Martins, bem como da professora do Departamento de Ciências Sociais da UFJF e coordenadora dos monitores Drª Christiane Jalles. E a mesa de trabalhos foi conduzida pelos monitores Marina Borges e Vinícius Morávia. Os monitores Tuane Gonçalves e Guilherme Leal ficaram responsáveis pela redação das propostas, enquanto os monitores Jennifer de Souza e Matheus Vitorino se encarregaram de acompanhar as votações.
Após duas horas de debate os estudantes priorizaram as seguintes propostas para o tema “Segurança Pública e Direitos Humanos”:
1º subtema: Prevenção Social do Crime
1.        Concessão de isenção fiscal para empresas que promovam investimentos em escolas estaduais, possibilitando uma formação plural e inclusiva, criando perspectivas sociais aos alunos. O investimento será feito com o intuito de estabelecer o período integral com a realização de projetos sociais voltados para as seguintes áreas: artes e cultura, esportes, pré-vestibular, oficinas educativas, aulas de reforço e cursos profissionalizantes.
2.        É obrigatório que em todas as escolas públicas e privadas do estado de Minas Gerais existam programas de prevenção às drogas, discussões sobre sexualidade e/ou qualquer outro problema social, com reuniões periódicas em parcerias com universidades.
2º subtema: Novas Perspectivas para a Atuação Policial
3.        Implementação do “Projeto Jovem Integrado”, baseado no PROERD e programas semelhantes, com atuação no ensino médio da rede pública. Ocorrerá anualmente, com atividades inclusivas e atrativas, por meio de palestras e dinâmicas, visando o contato entre jovens e a Polícia Militar para assegurar a ideia de polícia comunitária.
4.        Ampliação do projeto “Olho Vivo”, programa de vigilância virtual do governo do estado com estabelecimento de metas para instalação do sistema e com priorização de aplicação em áreas com altos índices de violência.
3º subtema: Proteção a Segmentos Vulneráveis à Violência
5.        Ampliação da lei Municipal de Juiz de Fora nº 9791, de 12 de maio de 2000, conhecida como “Lei Rosa”, para âmbito estadual, com modificação no artigo 11, no que diz respeito às penalidades, aglutinando as penalidades I e II (advertência e multa de 1.000 UFIRs, respectivamente). Esta leia baseia-se na intencionalidade de atender a demanda de qualquer cidadão homossexual (masculino ou feminino), bissexual ou transgêneros que sofra qualquer ação violenta que se enquadre na lei.
6.        Permitir o uso do nome social por transexuais e travestis em órgãos públicos estaduais, sendo permitido no preenchimento de fichas de cadastros, formulários, prontuários e documentos de serviços prestados por qualquer órgão da administração direta e indireta do estado de Minas Gerais.